O escritório conseguiu provar que associação de moradores é responsável por dívida contraída por outra entidade já dissolvida, uma vez que incorporou informalmente seus recursos financeiros. A vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaque em reportagem publicada no jornal DCI.
http://gentileruivo.com.br/img/Telefonica-recebe-na-Justica-divida-de-associacao.pdf
No artigo Desenganos sobre Lula, publicado no site Migalhas, o advogado Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR, destaca a importância de aprofundar as provas no sentido de obter os fatos que podem induzir a conclusões jurídicas precipitadas.
O portal de notícias jurídicas Migalhas publica reportagem sobre a anulação de uma Assembleia Geral Extraordinária da empresa Irmãos Parasmo S/A, que definia retenção de lucros sem a apresentação de um orçamento. A ação foi proposta pelos acionistas minoritários da companhia, representados pelo BGR Advogados.
http://gentileruivo.com.br/img/Irmaos-Parasmo_01032016_20163211316.pdf
A importância de uma cláusula contratual de não concorrência personalizada nos contratos de trabalho é o tema do artigo de autoria de Leonardo Ruivo e Renata Rechden Gomide publicado no portal Mundo RH. “Na era da tecnologia é cada vez mais usual o empregado ter acesso a informações absolutamente estratégicas da empresa onde trabalha.”
http://gentileruivo.com.br/img/Mundo-RH_Contratos-entre-empresas-e-profissionais.pdf
O artigo ‘Busca, apreensão e execução’, de autoria de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados, foi publicado nesta terça-feira no jornal Valor Econômico. O texto discute a alienação fiduciária e a mudança na legislação que passou a permitir que, frustrada a localização dos bens alienados, a busca e apreensão seja convertida em execução.
http://gentileruivo.com.br/img/Valor-Economico_artigo-Fabio_20161018164528.pdf
A necessidade de mudar a legislação brasileira para “coibir o anonimato dos donos de offshores que se valem de laranjas, testas de ferros, empresas de fachada e afins” é o tema do artigo de autoria de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR, publicado nesta segunda-feira (29/02) no jornal Valor Econômico.
Acionista minoritário sem poder de gestão não pode ter contas bancárias e bens bloqueados para pagar dívidas trabalhistas da companhia. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro para livrar um sócio que detinha somente 0,08% do capital social de uma sociedade anônima de responder por verbas devidas a um analista de gestão e projetos.
Decisões nesse sentido, segundo advogados, são raras na esfera trabalhista. Mesmo na área cível, não tão rigorosa, há poucos entendimentos semelhantes. Os juízes não costumam diferenciar a posição dos sócios, pelo número de cotas, quando decidem sobre a desconsideração da personalidade jurídica.
A Instrução Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada no dia 9 de maio, vai impedir que brasileiros usem empresas no exterior para esconder patrimônio, facilitando assim a cobrança de dívidas. O sócio do BGR Advogados, Fabio Gentile, fala sobre o tema em reportagem publicada no jornal DCI.
http://gentileruivo.com.br/img/DCI_Mudanca-no-CNPJ-facilitara-cobranca-judicial.pdf
Durante muito tempo a terceirização foi regrada pela Lei 6.019/74 (trabalho temporário) e por dispositivos esparsos, como o artigo 455 da CLT, o artigo 94, II da Lei 9.472/97 (telecomunicações) e pela súmula 331/11 do TST.
Agora, em 2017, as leis 13.429 e 13.467 alteraram a lei de trabalho temporário (6.019/74), incorporando regras para a terceirização de serviços permanentes. Tais inovações geraram muitas dúvidas: as novas normas trarão especialização ou precarização? A mão de obra de um trabalhador pode ser um produto de uma empresa de serviços? Todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas e até quarteirizadas?
https://www.conjur.com.br/2018-mai-05/leonardo-ruivo-terceirizacao-ainda-compreendidas
Uma novidade da reforma trabalhista deve oferecer mais segurança para ex-sócios em relação ao patrimonio pessoal. A norma cria um marco temporal para evitar que quem deixou a sociedade há mais de dois anos seja responsabilizado por débitos trabalhistas da empresa posteriores a esse período.
O diretor jurídico da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto, avalia que a nova redação da reforma evitará situações surpresa como a de um ex-sócio que deixou a companhia há 15 anos e é atingido por uma má gestão da qual não participou.
