A Procuradoria do Trabalho de Osasco/SP arquivou inquérito civil contra uma empresa acusada de assédio moral por discriminar trabalhador que ajuizou ação trabalhista. O inquérito teve origem após o juiz de 1ª instância reconhecer o assédio alegado por este trabalhador e determinar que MPT apurasse a conduta.

A decisão foi revertida no TRT da 2ª região. Contudo, no início das investigações, o parquet intimou a empresa a assinar um TAC, pelo qual deveria “abster-se de praticar qualquer conduta discriminatória contra o trabalhador que tenha ajuizado ação trabalhista em face da empresa”.

No entanto, a empresa se recusou a assinar o Termo, ressaltando que nunca havia praticado quaisquer condutas discriminatórias. Após a defesa, capitaneada pelo advogado Leonardo Ruivo, sócio do escritório BGR Advogados, apresentar os argumentos a questão foi reavaliada.

Uma novidade da reforma trabalhista deve oferecer mais segurança para ex-sócios em relação ao patrimonio pessoal. A norma cria um marco temporal para evitar que quem deixou a sociedade há mais de dois anos seja responsabilizado por débitos trabalhistas da empresa posteriores a esse período.

O diretor jurídico da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto, avalia que a nova redação da reforma evitará situações surpresa como a de um ex-sócio que deixou a companhia há 15 anos e é atingido por uma má gestão da qual não participou.

A Justiça de SP negou pedido da empresa titular da marca "Escola de Bicicleta" para que a empresa
"Ciclofemini – Escola de Bicicleta" fosse obrigada a deixar de utilizar a marca.

Logo após ser condenado em juízo a pagar quase R$ 10 milhões, um empresário paulista se desfez da participação majoritária que tinha na indústria da família. Cedeu suas quotas sociais a um dos filhos, por ínfimos R$ 10.

https://www.conjur.com.br/2018-jul-23/fabio-gentile-quebra-sigilo-bancario-execucao-creditos

Capaz de promover injustiças e acarretar prejuízos a inocentes, mas profícua em desvendar fraudes engendradas para blindar o patrimônio de empresários endividados, a desconsideração da personalidade jurídica precisa ter um alvo certo.

https://www.valor.com.br/legislacao/5308117/enfim-o-alvo-certo

A necessidade de mudar a legislação brasileira para “coibir o anonimato dos donos de offshores que se valem de laranjas, testas de ferros, empresas de fachada e afins” é o tema do artigo de autoria de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR, publicado nesta segunda-feira (29/02) no jornal Valor Econômico.

http://gentileruivo.com.br/img/Offshores-a-deriva.pdf

Durante muito tempo a terceirização foi regrada pela Lei 6.019/74 (trabalho temporário) e por dispositivos esparsos, como o artigo 455 da CLT, o artigo 94, II da Lei 9.472/97 (telecomunicações) e pela súmula 331/11 do TST.

Agora, em 2017, as leis 13.429 e 13.467 alteraram a lei de trabalho temporário (6.019/74), incorporando regras para a terceirização de serviços permanentes. Tais inovações geraram muitas dúvidas: as novas normas trarão especialização ou precarização? A mão de obra de um trabalhador pode ser um produto de uma empresa de serviços? Todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas e até quarteirizadas?

https://www.conjur.com.br/2018-mai-05/leonardo-ruivo-terceirizacao-ainda-compreendidas

Indício é um fato, mas a sua persuasão varia do mesmo modo como varia a das provas diretas A análise dos indícios não é apenas uma alternativa qualquer, ou descartável, para descobrir a verdade. é uma das principais tarefas de quem investiga a realidade, inclusive para evitar o desastre de que grandes mentiras se consolidem como se fossem grandes verdades.

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/indicios-nao-sao-mito-01082017#.WYDcvMFlABw.linkedin

Em reportagem do site jurídico Conjur, Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados, contesta a decisão do desembargador Virgílio de Oliveira Júnior, da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. De acordo com Gentile, o magistrado não analisou devidamente todas as provas apresentadas em uma ação de sucessão empresarial fraudulenta.

http://gentileruivo.com.br/img/ConJur_Filsan_201663155318.pdf

O escritório conseguiu provar que associação de moradores é responsável por dívida contraída por outra entidade já dissolvida, uma vez que incorporou informalmente seus recursos financeiros. A vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaque em reportagem publicada no jornal DCI.

http://gentileruivo.com.br/img/Telefonica-recebe-na-Justica-divida-de-associacao.pdf